Termos de Uso do Site Smart Vistos

Bem-vindo(a) ao site da Smart Vistos! Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar nossos serviços ou navegar em nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site smartvistos.com.br (doravante "Site"), você concorda em estar vinculado(a) a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com todos os termos e condições deste acordo, você não poderá acessar o site ou usar quaisquer serviços.

1. Definições

Smart Vistos: Refere-se à empresa responsável pelo site smartvistos.com.br, seus proprietários, colaboradores e prestadores de serviços.

Usuário(a): Toda pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza o Site, incluindo visitantes, clientes ou potenciais clientes.

Serviços: Refere-se a todos os serviços de consultoria em imigração, vistos, passaportes e outros produtos ou informações oferecidos pela Smart Vistos através do Site ou de seus canais de atendimento.

Conteúdo: Toda e qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, software, código, dado, ou qualquer outro material disponibilizado no Site.

2. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Site Smart Vistos por parte dos Usuários, estabelecendo as condições para a prestação dos serviços e a disponibilização do Conteúdo.

3. Uso do Site e dos Serviços

3.1. Aceitação: Ao utilizar o Site, o Usuário concorda com estes Termos de Uso em sua integralidade.

3.2. Capacidade Legal: O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter plena capacidade civil para aceitar e cumprir estes Termos de Uso. Caso seja menor de idade, o acesso e a utilização do Site deverão ser feitos com a supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis legais.

3.3. Informações Verdadeiras: O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao realizar cadastros, preencher formulários de contato ou solicitar serviços. A Smart Vistos não se responsabiliza por dados incorretos fornecidos pelo Usuário.

3.4. Conduta do Usuário: O Usuário concorda em utilizar o Site e os Serviços de forma ética e em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, sem:

* Violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de propriedade intelectual.

* Disseminar informações falsas, difamatórias, caluniosas ou ilegais.

* Tentar acessar sistemas ou redes de forma não autorizada.

* Prejudicar, desativar, sobrecarregar ou comprometer a funcionalidade do Site ou dos servidores.

* Realizar qualquer atividade que possa ser considerada prejudicial ou ilegal.

3.5. Natureza da Consultoria: A Smart Vistos presta serviços de consultoria e assessoria, oferecendo informações, orientações e auxílio na preparação de documentos para processos de visto e imigração para a Austrália. A Smart Vistos não garante a aprovação de vistos ou processos imigratórios, pois a decisão final compete exclusivamente aos órgãos governamentais competentes de cada país.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o Conteúdo presente no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da Smart Vistos ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

4.2. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, exibição pública ou qualquer outra forma de exploração comercial de qualquer Conteúdo do Site sem a prévia e expressa autorização por escrito da Smart Vistos.

5. Política de Privacidade

5.1. A Smart Vistos preza pela privacidade e segurança dos dados de seus Usuários. A coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações pessoais dos Usuários são regidos por nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada em Link para Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário também concorda com os termos da Política de Privacidade.

6. Links para Sites de Terceiros

6.1. O Site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Smart Vistos. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

6.2. O Usuário reconhece e concorda que a Smart Vistos não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer Conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

7. Pagamento com Cartão de Crédito via plataforma Stripe

7.1. Pagamentos via cartão de crédito através da plataforma Stripe terão acréscimo de taxa de 3,99% + R$0,39, repassada integralmente ao cliente. Essa taxa visa cobrir os custos operacionais da transação e é o valor atualmente cobrado pela Stripe Brasil. O pagamento via PIX ou TED não possui essa taxa adicional.

8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

8.1. O Site e os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Smart Vistos não garante que o Site estará sempre disponível, que será ininterrupto, seguro ou livre de erros, ou que o Conteúdo será sempre preciso e completo.

8.2. A Smart Vistos não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes:

* Do uso ou da incapacidade de usar o Site ou os Serviços;

* De qualquer conduta ou Conteúdo de terceiros no Site;

* De qualquer acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou Conteúdo;

* De informações fornecidas pelo Usuário de forma incorreta ou incompleta.

8.3. A Smart Vistos não é responsável por decisões tomadas com base nas informações obtidas no Site, sendo de responsabilidade do Usuário verificar a aplicabilidade e atualização das informações junto às fontes oficiais.

9. Indenização

9.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Smart Vistos, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

* Seu acesso ou uso do Site ou dos Serviços;

* Sua violação destes Termos de Uso;

* Sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

10. Modificações dos Termos de Uso

10.1. A Smart Vistos reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A versão mais recente dos Termos de Uso será sempre publicada no Site, com a data da última atualização.

10.2. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer modificações constitui a aceitação de tais alterações.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de quaisquer princípios de conflito de leis.

11.2. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Campinas, SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

11.1. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email: info@smartvistos.com.br