Política de Privacidade da Smart Vistos

1. Introdução e Propósito

Esta Política de Privacidade descreve como a Smart Vistos ("nós", "nosso", ou "nossa"), controladora do site smartvistos.com.br (o "Site"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege as suas informações pessoais. Na Smart Vistos, estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), que estabelece regras para a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais.

Como Controlador de Dados, a Smart Vistos é responsável por definir o propósito e os meios do tratamento dos seus dados pessoais. Compreendemos e apreciamos que, como visitante e usuário do nosso Site, bem como consumidor dos nossos serviços ou produtos, você se preocupa com a sua privacidade, confidencialidade e segurança de qualquer informação que nos fornece.

2. Definições Importantes (LGPD)

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos algumas definições-chave da LGPD:

*Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, endereço IP).

*Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

* Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

*Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

*Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

*Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

*Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.

*Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades específicas e legítimas descritas nesta Política, sempre de forma transparente e em conformidade com a LGPD. Não coletamos dados pessoais sensíveis, a menos que seja estritamente necessário para uma finalidade específica e com o seu consentimento explícito, ou em casos de exceção previstos em lei.

As categorias de dados pessoais que podemos coletar e as finalidades para as quais os utilizamos incluem:

*Dados de Contato: Nome, sobrenome, e-mail, telefone, endereço e CEP.

* Finalidade: Para comunicação, envio de informações solicitadas, atendimento ao cliente, gestão de pedidos e faturamento.

*Dados de Compra/Serviço: Informações sobre os produtos ou serviços que você adquire (ex: consulta inicial).

*Finalidade: Para processar suas transações, fornecer os serviços contratados , emitir comprovantes e gerenciar o relacionamento contratual.

*Dados de Comunicação: Registros de correspondências quando você nos contata (via formulários, e-mail, chat).

*Finalidade: Para responder às suas solicitações, fornecer suporte e manter um registro das interações.

*Dados de Marketing: Preferências de recebimento de comunicações de marketing.

*Finalidade: Para enviar newsletters, promoções, artigos e novidades sobre nossos serviços que possam ser de seu interesse, com base no seu consentimento.

*Dados de Navegação e Uso (Coletados Automaticamente): Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URLs de referência, dados de localização aproximada.

*Finalidade: Para analisar o desempenho do Site, melhorar a usabilidade, detectar e prevenir fraudes, e personalizar a experiência do usuário. Coletados através de cookies e tecnologias similares (ver Seção 8).

A coleta de seus dados pessoais ocorre principalmente das seguintes formas:

* Quando você preenche formulários em nosso Site (ex: "Agende sua consulta inicial").

* Quando você se cadastra para receber nossas newsletters ou materiais informativos.

* Quando você interage com nossos canais de atendimento.

* Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias de rastreamento ao navegar em nosso Site.

Não coletamos informações sobre você de terceiros, a menos que você tenha nos autorizado expressamente a fazê-lo ou que a coleta esteja amparada por uma base legal válida.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais pela Smart Vistos é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

*Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Quando você nos dá permissão clara e explícita para tratar seus dados para uma finalidade específica (ex: envio de newsletter). Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento (ver Seção 7).

*Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V da LGPD): Quando o tratamento é necessário para executar um contrato do qual você seja parte ou para realizar diligências preliminares relacionadas a um contrato (ex: processamento de solicitação de visto, emissão de faturas).

*Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD): Quando somos obrigados a tratar seus dados para cumprir uma lei ou regulamentação (ex: armazenamento de dados fiscais).

*Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Quando o tratamento é necessário para atender aos nossos interesses legítimos, desde que não viole seus direitos e liberdades fundamentais (ex: melhoria de serviços, segurança do Site, prevenção de fraudes, análises de uso do Site). Sempre realizamos uma avaliação de impacto antes de utilizar esta base legal.

5. Compartilhamento e Divulgação de Dados Pessoais

A Smart Vistos não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá apenas quando estritamente necessário (ex.: imigração australiana) e para as finalidades específicas descritas nesta Política.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

*Prestadores de Serviços (Operadores de Dados): Terceiros que nos auxiliam na operação do Site, processamento de pagamentos, envio de comunicações, hospedagem, análises de dados e outros serviços essenciais para o nosso negócio. Esses prestadores de serviços atuam como Operadores de Dados, e o tratamento é realizado estritamente de acordo com nossas instruções e mediante contratos que garantem a proteção de seus dados.

*Autoridades Governamentais e Legais: Se exigido por lei ou ordem judicial, ou se acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os direitos, propriedade ou segurança de terceiros (ex: em resposta a intimações ou ordens judiciais válidas).

*Parceiros de Negócio: Em casos específicos e com o seu consentimento, podemos compartilhar dados com parceiros para oferecer serviços complementares (ex.: serviços de tradução).

*Sucessores em Casos de Reorganização: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade adquirente, que estará sujeita a esta Política de Privacidade ou a uma política com proteções equivalentes.

6. Retenção de Dados Pessoais

Seus dados pessoais serão armazenados pela Smart Vistos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para atender a requisitos legais ou regulatórios, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para a proteção de nossos interesses legítimos.

Os critérios para determinar o período de retenção incluem:

* A finalidade da coleta e a natureza dos dados.

* A necessidade de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

* Prazos de prescrição de ações judiciais aplicáveis.

* Seu direito de solicitar a exclusão de seus dados.

Após o término do período de tratamento, os dados pessoais serão eliminados, salvo se a manutenção for autorizada por lei (ex: anonimização dos dados para fins estatísticos).

7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como Titular de Dados, uma série de direitos relacionados aos seus dados pessoais. Você pode exercer esses direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados.

Seus direitos incluem:

*Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de obter da Smart Vistos a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados.

*Acesso aos Dados: Direito de acesso aos seus dados pessoais que tratamos.

*Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de seus dados pessoais.

*Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: Direito de solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

*Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Direito de solicitar a transferência de seus dados para outro provedor de serviços, conforme regulamentação da ANPD.

*Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com Base no Consentimento: Direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.

*Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Smart Vistos compartilhou seus dados.

*Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e as Consequências da Negação: Direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer seu consentimento para determinado tratamento.

*Revogação do Consentimento: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

*Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelos canais indicados na Seção 12 desta Política. Faremos o possível para atender à sua solicitação em tempo hábil e em conformidade com a legislação aplicável.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar dados de uso do Site e melhorar sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo pelo seu navegador quando você visita um site. Eles nos permitem, por exemplo, reconhecer seu navegador em visitas futuras, lembrar suas preferências e analisar como o Site é utilizado.

Usamos diferentes tipos de cookies:

*Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do Site.

*Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam o Site (ex: páginas mais visitadas), para otimizá-lo.

*Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas e personalizam sua experiência (ex: idioma, região).

*Cookies de Publicidade/Marketing: Usados para exibir anúncios mais relevantes a você e seus interesses.

Ao utilizar nosso Site, você concorda com o uso de cookies, conforme detalhado nesta Política. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou de ferramentas de consentimento de cookies disponíveis em nosso Site. A desativação de certos cookies pode impactar a funcionalidade e sua experiência de navegação.

9. Segurança dos Dados Pessoais

A Smart Vistos emprega medidas técnicas e administrativas de segurança robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Implementamos:

* Criptografia de dados em trânsito e em repouso quando aplicável.

* Controles de acesso rigorosos baseados na necessidade de conhecimento.

* Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detecção de vulnerabilidades e incidentes.

* Treinamento regular de nossa equipe sobre práticas de proteção de dados.

* Backups regulares e planos de recuperação de desastres.

10. Links para Outros Sites

Nosso Site pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites de terceiros. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

11. Privacidade de Crianças

Nosso Site não é direcionado a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de indivíduos com menos de 18 anos. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias para remover tais informações.

12. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

A Smart Vistos possui um Encarregado de Dados (DPO) responsável por supervisionar todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos como Titular de Dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: info@smartvistos.com.br

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou em virtude de novas regulamentações legais. Publicaremos quaisquer alterações em nosso Site e atualizaremos a "Data de Vigência" no início desta Política. Seu uso continuado do nosso Site após a publicação das alterações representará sua concordância com a Política de Privacidade revisada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.